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Para você entender melhor como funciona esta Plataforma

Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo e-mail suporte@magikey.com.br ou pelo ícone de suporte encontrado no aplicativo.

Se o motivo do contato for a Lei Geral de Proteção de Dados, pedimos que coloque o assunto “LGPD” para priorização do atendimento.

  • Nosso negócio é um sistema com aplicativo que, dentre diversas funcionalidades, permite que o Cliente faça o controle de acesso de seus locais, automatize seus pontos de acesso, gerencie o acesso de Visitantes e realize um acompanhamento por meio de relatórios, facilitando a sua gestão.
  • Nós não temos responsabilidade pelos acessos fornecidos por meio do sistema, pelos cadastros ou informações inseridas pelos Clientes, Administradores, Usuários e Visitantes. Somos apenas uma empresa de tecnologia que fornece hardware e software para que as empresas tenham mais segurança e praticidade nos acessos de seus locais.
  • Os Usuários e Visitantes não pagam valores para utilizar os serviços da Magikey.
  • Nos esforçamos bastante para que a nossa plataforma seja segura, mas ainda assim recomendamos que, antes de baixar qualquer conteúdo, você instale antivírus e programas de proteção.
  • Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.
  • Temos uma Política de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!
  • Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:
    • Data de Disponibilização do Texto;
    • Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
    • Serviços;
    • Cadastro e Registros dos Usuários e Visitantes;
    • Gratuidade pelo Uso da Plataforma por Usuários e Visitantes;
    • Responsabilidades das Partes;
    • Isenção de Responsabilidade da Magikey;
    • Regras de Conduta e Proibições;
    • Propriedade Intelectual;
    • Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
    • Desdobramentos do acesso à Plataforma;
    • Alterações dos Termos e Condições de Uso;
    • Definição da Lei Aplicável e do Foro de eleição;
    • Canal de Contato;

Equipe da Magikey.

 

 

TERMOS DE USO

Este sistema com aplicativo (“plataforma”), cujo nome é Magikey, é de propriedade, mantido e operado por ADDVANCE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A., inscrita no CNPJ sob o n. 15.259.172/0001-51, com sede em Rua Baronesa de Bela Vista, 411, Conjunto 11 I, Vila Congonhas, CEP 04.612-002, São Paulo – SP.

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma pelos Usuários e Visitantes, suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres, além de preservar a privacidade dos Usuários e Visitantes. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento a navegação ou a utilização de nossos serviços. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.

  1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO
    O presente documento foi redigido e disponibilizado em 13/10/2020. Atualizado em 19/11/2021.
  2. Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira
    Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.
    Administrador: Tipo de Usuário da Magikey com permissões de administração, que possui funcionalidades como controlar permissões de outros Usuários, controlar horas e permanência de Usuários no local, ser notificado sobre entradas e saídas e acompanhar a ocupação do espaço em tempo real.
    API: Interface de Programação de Aplicações, que consiste no conjunto de rotinas e padrões de programação para acesso a um aplicativo de software ou plataforma baseado na Web.
    Cliente: Pessoa jurídica que contrata os serviços da Magikey para controle de acesso de um espaço físico.
    Hardware: Termo geral da língua inglesa que se refere a equipamentos físicos como chaves, fechaduras, ferramentas, utensílios, peças e máquinas.
    Local do Cliente: Ambiente físico em que o Cliente precisa controlar o acesso, como a localidade em que presta serviços, realiza eventos, atendimentos, possui sede, filiais, condomínios, escolas, canteiro de obras, entre outros.
    Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
    Smartphone: Celular que combina recursos de computadores pessoais, com funcionalidades avançadas que podem ser estendidas por meio de programas aplicativos executados pelo seu sistema operacional.
    Software: Conjunto de instruções e dados processados pelos circuitos eletrônicos do hardware.
    Usuário: Pessoa física cadastrada na Magikey que possui funcionalidades, como acessar à diversos locais com apenas uma credencial, utilizar seu smartphone para abrir portas e realizar entradas simples, rápidas, unificadas e automáticas.
    Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.
    Visitante: Pessoa física que realiza visitas nos locais dos Clientes ou prestadores de serviços esporádicos do Cliente.
  3. SERVIÇOS

     

    1. O que somos: A Magikey consiste, mas não se limita, a um sistema com aplicativo que presta os seguintes serviços:
      1. Controle de acesso físico aos locais de Clientes usando diferentes tipos de credencias – reconhecimento facial, cartão RFID, tags NFC, senha de acesso físico, aplicativo no celular (bluetooth ou NFC) e abertura remota pela internet.
      2. Gerenciamento dos espaços de Clientes – A interface Web da Magikey permite que Usuários com permissões de administração (Administradores) possam executar diversas ações de gerenciamento no seu respectivo local, como:
        1. Criar, visualizar, editar e deletar Usuários do local;
        2. Cadastrar dados pessoais de Usuários do local;
        3. Dar, visualizar e retirar permissões de acesso para Usuários do local;
        4. Bloquear acesso de Usuários do local;
        5. Criar, visualizar, editar e deletar Visitantes do local com cadastro de dados pessoais;
        6. Criar, visualizar e retirar autorizações de acesso para Visitantes do local;
        7. Criar, visualizar e retirar convites para Usuários e Visitantes do local;
        8. Associar ou retirar cartões RFID para Usuários e Visitantes do local;
        9. Associar ou retirar senhas de acesso físico para Usuários e Visitantes do local;
        10. Visualizar e exportar relatórios de históricos de acessos dos Usuários e Visitantes do local;
        11. Exportar relatórios de Usuários e Visitantes;
        12. Visualizar dashboard com estatísticas de acesso, Visitantes e Usuários;
        13. Criar, visualizar, editar e deletar eventos para controle de acesso com lista de presença;
        14. Criar, editar e deletar pontos de acesso do local;
        15. Visualizar foto e nome de pessoas para verificação de identidade manual;
        16. Recepção dos locais para gestão de acesso, verificação de cadastro de Visitantes e Usuários do local, além de cadastro de Visitantes;
        17. Realizar integrações com sistemas de terceiros usando a API Rest;
        18. Criar alarmes, como “porta aberta” e “entrada não autorizada”;
        19. Criar, visualizar, editar e deletar unidades reserváveis que permitem aos Usuários do local reservarem uma mesa, sala de reunião, espaço, entre outros;
        20. Gerenciar as reservas das unidades reserváveis;
        21. Visualizar estatísticas de reservas e unidades reserváveis;
        22. Visualizar dados de temperatura corporal quando existe a medição pelo sistema;
        23. Visualizar as respostas dos formulários de Covid dos Usuários e Visitantes que fazem reservas no local.
      3. Gerenciamento de canteiros de obras – Além das funcionalidades citadas no item 3.1.2, os Administradores de canteiro de obras podem adicionar anexos que comprovam treinamentos e exames médicos obrigatórios para os operários acessarem as obras com suas respectivas datas de validade. Quando algum treinamento ou exame vence, o acesso do operário é bloqueado na obra.
      4. Auto cadastro de Usuários da plataforma – Permite ao Usuário acessar locais que tem permissão, além de possibilitar a gestão de informações pessoais do Usuário, como gestão das autorizações, convites e histórico de acessos.
      5. Usuários do local que têm permissão podem convidar Visitantes e criar reservas em unidades reserváveis – Em alguns locais, para criar reservas em unidades reserváveis é preciso responder a um formulário de Covid.
      6. Bloqueio de acesso de pessoas com temperatura elevada (febre) – Visitantes e Usuários ao acessarem locais de Clientes podem ter a temperatura corporal medida.
      7. Integração com sistemas de terceiros para automatizar processos de controle de acesso.
      8. Serviços de suporte aos Clientes e a todos os Usuários da plataforma.
      9. Serviços de manutenção de hardware.
      10. Serviços de convite de Visitantes e eventos com fluxo de checkin Web – Este convite poderá ser realizado de forma simplificada, com mais facilidade para o convidado, ou completa, com mais verificações de segurança para quem vai convidar.
    2. A Magikey não tem responsabilidade pelos acessos fornecidos por meio do sistema, pelos cadastros ou informações inseridas pelos Clientes, Administradores, Usuários e Visitantes. Somos apenas uma empresa de tecnologia que fornece hardware e software para que as empresas tenham mais segurança e praticidade nos acessos de seus locais.
    3. Ao utilizar a Magikey, o Usuário ou Visitante deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da Magikey.
    4. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.
  4. CADASTRO E REGISTROS DOS USUÁRIOS E VISITANTES
    1. Os dados pessoais necessários para utilização da Magikey dependerão do tipo de cadastro, tipo de Usuário ou Visitante, permissões e funcionalidades, conforme descrito a seguir.
      1. Auto cadastro: Nome, CPF, RG, foto, passaporte (se estrangeiro), e-mail, senha de login, chave pública, chave privada e número único de smartphone (criado pelo sistema), modelo do smartphone, versão do sistema operacional do smartphone e versão do app.
      2. Cadastro de Usuário local pelo Cliente no próprio local: Nome, CPF, RG, foto, passaporte (se estrangeiro), e-mail (opcional), matrícula, número de cartão, senha de acesso físico (criado pelo sistema), cargo no Cliente.
      3. Cadastro de Usuário de auto cadastro pelo Cliente no local do Cliente: E-mail do Usuário, matrícula, número de cartão, senha de acesso físico (criado pelo sistema) e cargo no Cliente.
      4. Cadastro de Visitante pelo Cliente no local do Cliente: Nome, CPF, RG, foto, passaporte (se estrangeiro), e-mail (opcional), telefone (opcional).
      5. Permissão de acesso físico de Usuários no local do Cliente: Datas, horários e locais que o Usuário pode acessar.
      6. Convite individual ou coletivo (eventos) de Visitantes para acesso ao local do Cliente: E-mail, cargo, senha de acesso físico (criada pelo sistema), horários e locais que pode acessar.
      7. Autorização de acesso de Visitantes ao local do Cliente: CPF, número de cartão, senha de acesso físico (criada pelo sistema), horários e locais que pode acessar.
      8. Registro de acesso de Usuários de Clientes: Foto do Usuário, número de cartão, senha de acesso físico (criada pelo sistema), chave privada do celular do Usuário, número único de smartphone. Dados de acesso: nome, CPF, horário de acesso, forma de abertura, ponto de acesso, cargo, negado ou não, razão do bloqueio (temperatura/máscara).
      9. Registro de acesso de Visitantes para o Cliente: Dados de acesso: nome, CPF, horário de acesso, forma de abertura, ponto de acesso, cargo, negado ou não , razão do bloqueio (temperatura/máscara).
      10. Gerenciamento de acesso a obras pelos operários baseado em exames e treinamento: Dados de auto cadastro, número do cartão de acesso, CPF, Cargo, PIS, carteira de trabalho, anexos com dados pessoais (documentos, exames e treinamentos), data de nascimento, datas de realização de exames médicos e treinamentos.
      11. Reserva de salas e postos de trabalho pelos funcionários da empresa Cliente: Dados de auto cadastro, dados de Usuários locais, reservas realizadas, dados de saúde, especialmente quanto ao COVID.
      12. Cadastro SDK USER: Nome, uid (ID único no sistema do Cliente), e-mail, chave privada/pública e número único do celular (criados pelo sistema).
      13. Cadastro de Usuário SDK User através da API no local: Uid, número de cartão, senha de acesso físico (criado pelo sistema), cargo no Cliente.
      14. Convite coletivo (eventos) de SDK User para acesso ao local do Cliente: Uid, cargo, senha de acesso físico (criada pelo sistema), horários e locais que pode acessar.
      15. Envio de dados por meio de integração REST API ou Webhook para outros softwares do Cliente:
        Usuários: Nome do Usuário do local, cargo, grupos de acesso que o Usuário pertence, número do cartão do Usuário, e-mail, CPF.
        Eventos: Nome dos Usuários convidados no evento, e-mail e senha de acesso físico.
        Fotos: foto dos Usuários do local.
        Acesso: CPF ou passaporte (se estrangeiro), local que acessou, dia, horário e se foi negado ou autorizado, razão do bloqueio (temperatura/máscara).
      16. Atendimento/suporte ao Cliente ou ao titular do dado: Nome, CPF, passaporte (se estrangeiro), e-mail, foto, locais que tem acesso, dados de acesso, dados dos celulares que logou (marca, modelo, versão sistema operacional, data e horário de login e logout).
      17. Auditoria do sistema: Dados do Usuário do sistema e Endereço IP.
      18. Serviços de convite de Visitantes e eventos com fluxo de checkin Web: 
        1. Simplificado: Em caso de convite simplificado, iremos tratar as seguintes informações – O Usuário que quer convidar insere no sistema Nome completo, CPF e email e/ou telefone celular do Usuário convidado. Então o Usuário convidado, será solicitado a inserir novamente seu nome completo para verificações de segurança.
        2. Completo: 
          1. Nos casos de Usuários convidados não cadastrados no sistema iremos coletar e tratar as seguintes informações para realizar o serviço – O Usuário que convida irá inserir na plataforma o Nome completo, e-mail e/ou telefone celular do Convidado. A partir daí, o Usuário convidado poderá acessar a plataforma Web e se cadastrar preenchendo as seguintes informações para verificações de segurança: CPF, foto (selfie) e nome completo.
          2. Nos casos de Usuários convidados já cadastrados no sistema iremos acessar e tratar as seguintes informações para realizar o serviço – Nome, e-mail ou telefone. Além disso, iremos requerer que o Usuário convidado insira seu CPF no fluxo de checkin para verificações de segurança.
    2. Cada Usuário ou Visitante é o exclusivo responsável pela manutenção do sigilo do seu login e senha. A Magikey não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta por terceiros.
    3. É permitida a realização de apenas 1 (uma) conta por Usuário ou Visitante.
    4. Será permitido o acesso de Usuários ou Visitantes menores de 18 (dezoito) anos, desde que autorizados por pelo menos 1 (um) dos pais ou responsável, sendo responsabilidade da pessoa que cadastrar a criança ou adolescente na Magikey se certificar da validade dessa autorização.
    5. Os Usuários e Visitantes são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, completas, precisas e atualizadas.
    6. A Magikey poderá recusar, suspender ou cancelar sem notificação prévia o acesso de um Usuário ou Visitante sempre que solicitado pelo Cliente, nas hipóteses em que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.
  5. Gratuidade pelo Uso da Plataforma por Usuários e Visitantes
    1. Os Usuários e Visitantes não terão que pagar valores para utilizar serviços da Magikey.
  6. RESPONSABILIDADE DAS PARTES
    1. Responsabilidade da Magikey:
      1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes termos de uso;
      2. Responsabilizar-se pelo funcionamento da plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;
      3. Respeitar o contrato de prestação de serviços vigente com o Cliente;
      4. Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários e Visitantes, por meio de comunicados simples na plataforma.
    2. Responsabilidade dos Usuários e Visitantes:
      1. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela Magikey, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos à Magikey, ao Cliente e aos demais Usuários e Visitantes;
      2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelas autorizações de acesso que solicitar, permitir ou impedir;
      3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.
  7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA Magikey
    1. A Magikey não se responsabiliza por:
      1. Eventual indisponibilidade do sistema, aplicativo ou hardware, a qual não tenha dado causa.
      2. Condutas dos Clientes, Usuários ou Visitantes e pelo descumprimento de suas obrigações.
      3. Inserção de informações falsas, não autorizadas ou em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados pelos Clientes, Usuários ou Visitantes.
      4. Danos que o Usuário ou Visitante possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, como as APIs que o Cliente escolher se integrar, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.
      5. Danos que o Usuário ou Visitante possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.
      6. Casos fortuitos ou de força maior.
      7. Decisões do Cliente ou Administradores, inclusive quanto a permissões ou bloqueios de acesso.
      8. Decisões com relação a tratamento de dados pessoais, incluindo exclusão e manutenção de informações, uma vez que a Magikey apenas realiza os tratamentos seguindo as orientações do Cliente.
  8. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES
    1. Os Usuários e Visitantes não podem:
      1. Lesar direitos da Magikey, dos operadores da plataforma, do Cliente, de outros Usuários, Visitantes, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
      2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma, incluindo o hardware e software, ou acessar ilicitamente a Magikey;
      3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas, como fraude, estelionato, apropriação indébita, falsidade ideológica, vandalismo, furto e roubo;
      4. Difundir informações não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio ou que ofendam Usuários, Visitantes, a Magikey, o Cliente ou terceiros;
      5. Inserir conteúdo não autorizado na plataforma, como informações pessoais de Usuários e Visitantes, especialmente dados sensíveis, como fotos, dados de saúde e dados de crianças e adolescentes;
      6. Utilizar dados de terceiros ou copiados da internet sem autorização;
      7. Responsabilizar a Magikey por condutas do Cliente, Usuários ou Visitantes que estejam cadastrados no sistema.
    2. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta ou solicitação do Cliente, o Usuário ou Visitante poderá ser bloqueado ou excluído da plataforma, sem necessidade de aviso prévio.
  9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
    1. A titularidade e os direitos relativos ao hardware, software e aplicativo pertencem exclusivamente à Magikey. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário ou Visitante não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.
    2. Todo o conteúdo da Magikey, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos, equipamentos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à Equipe da Magikey, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da Equipe da Magikey ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.
    3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da Magikey.
    4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizada na plataforma.
  10. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA
    1. A Magikey dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.
  11. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À PLATAFORMA
    1. Apesar dos melhores esforços da Equipe da Magikey para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários e Visitantes, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.
      1. A Equipe da Magikey recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.
    2. A Equipe da Magikey se reserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.
  12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
    1. A Equipe da Magikey poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários e Visitantes.
    2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário ou Visitante, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.
    3. Caso o Usuário ou Visitante não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a Magikey. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário ou Visitante de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.
  13. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
    1. A plataforma é controlada, operada e administrada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.
      1. A Equipe da Magikey não garante que a plataforma seja apropriada ou esteja disponível para uso em outros locais. As pessoas que acessam ou usam a plataforma da Magikey a partir de outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.
    2. O Usuário ou Visitante concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.
    3. A Equipe da Magikey e o Usuário ou Visitante concordam que o Foro de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.
  14. CONTATO
    1. A Magikey disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários e Visitantes desejarem fazer: e-mail suporte@magikey.com.br ou pelo ícone de suporte encontrado no aplicativo.
      1. Se o motivo do contato for a Lei Geral de Proteção de Dados, pedimos que coloque o assunto “LGPD” para priorização do atendimento.